Comprei um carro e recebi uma multa do antigo proprietário

Comprei um carro e recebi uma multa do antigo proprietário

Depois de muita pesquisa e negociação, chega o tão esperado momento de fechar a compra e colocar o carro novo na garagem. Um momento de felicidade para tantos pode virar dor de cabeça quando o novo dono recebe uma surpresa desagradável: uma multa do antigo proprietário. 

Com alguns cuidados é possível evitar que problemas como esses aconteçam, assim como dá para reverter a situação caso já esteja passando pela situação. Reunimos aqui tudo o que você precisa saber a respeito. Confira!

Como evitar receber multas após a compra do carro?

Antes de mais nada é fundamental entender que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de total responsabilidade do novo dono do carro realizar a devida transferência do veículo para o seu nome em até 30 dias contando da data da venda do automóvel. 

Caso não seja feito o procedimento, o novo proprietário do veículo corre risco de uma multa prevista no artigo 233 do Código de Trânsito – sendo considerada uma infração média, com aplicação de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Lembrando que, nos casos em que o Detran não é comunicado sobre a troca de proprietário do carro através da transferência do veículo, além das multas, o dono anterior segue sendo o responsável por todos os impostos referentes ao carro – como IPVA, taxa de licenciamento e seguro DPVAT. 

“Muito importante também que o comprador verifique todo o histórico do veículo antes de fechar o negócio para identificar caso existam multas em aberto, entre outras possíveis irregularidades que podem influenciar no valor do veículo ou até mesmo a não efetuar a compra”, explicou Gustavo Milsztayn, especialista no mercado de carros usados e CCO do Carzen. 

Outro ponto a ser observado é que, mesmo nos casos em que a transferência do veículo é realizada corretamente, é possível que o novo dono receba multas do antigo proprietário. 

Isso porque as notificações podem demorar meses ou até mais de um ano para serem geradas e para chegar por correspondência. Nesses casos, o mais indicado é contactar o dono anterior ou a loja responsável pela venda. 

Como fazer a transferência do carro?

Para fazer a transferência, é necessário procurar o (Departamento de Trânsito (Detran) da cidade onde o veículo será registrado pelo novo dono para realizar o procedimento. A partir da transferência, um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) é emitido.

Já em relação à documentação necessária para a transferência, é importante verificar a lista exigida no Detran da região do comprador. No entanto, de forma geral, os itens a serem apresentados são: 

  • Documento de identificação pessoal (frente e verso);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Comprovante de endereço;
  • Documento de propriedade do veículo – devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador

Alguns órgãos já realizam a solicitação de transferência da propriedade de maneira online, enquanto em outros é necessário dar entrada no pedido presencialmente. 

Transferência digital de veículos

Para facilitar o procedimento durante a compra de um veículo, desde janeiro de 2021 foi permitida por lei que a transferência seja realizada por meio digital – o que antes era apenas feito presencialmente. 

A princípio a transferência eletrônica está disponível para todos os veículos que possuem documentação digital. Ainda não são todos os Detrans que realizam o procedimento digital, por isso é necessário verificar a informação nos meios de contato do órgão na região do comprador. 

Os primeiros a aderirem à novidade foram os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso. 

Agora, em fevereiro de 2022, uma outra novidade deixa o processo ainda mais simples para os brasileiros: ao fazer a transferência do veículo, a partir de março, o motorista vai poder também usar sua assinatura digital durante o procedimento – sem precisar de reconhecimento de firma.

Nesses casos a transferência poderá ser feita por meio da plataforma gov.br. Lembrando que em todos os casos de transferência online, o veículo precisa ter sua  documentação também digital.

Importante ainda saber que, seja na transferência feita de forma presencial ou online, durante o processo será necessário realizar um laudo cautelar a partir de uma vistoria física em uma especializada e autorizada para tal. 

Transferência do veículo x Comunicado de venda

No meio de papeladas e procedimentos necessários na compra de um carro, algumas dúvidas podem surgir e deixar o comprador confuso – principalmente na transação que envolve apenas pessoas físicas, sem o intermédio de uma loja especializada. 

Uma delas é a diferença entre a transferência do carro e o comunicado de venda. Entenda!

  • Transferência do carro: o comprador é quem deve realizar a transferência do veículo para o seu nome. A transferência é feita no Detran da cidade onde reside o novo proprietário, é solicitada uma vistoria do veículo, bem como a apresentação do documento de transferência preenchido (CRV) e com as firmas reconhecidas em cartório.
  • Comunicado de vendas: quem vende o veículo deve realizar o comunicado de venda. Como o próprio nome já diz, funciona para o antigo dono informar às autoridades que o veículo foi vendido. O procedimento pode ser feito nos cartórios. Em alguns estados o comunicado de vendas já pode ser realizado de maneira digital. 

Ficou mais simples entender a importância da transferência do carro para evitar dores de cabeça ao receber uma multa que não é sua responsabilidade, não é mesmo? 

No blog do Carcheck você pode conferir diversos outros conteúdos com dicas de cuidados com o carro, notícias do setor automotivo e muitos outros temas. 

Autor

O Carcheck Brasil proporciona uma negociação mais segura na compra do veículo usado. Antes de fechar negócio, é possível analisar indicadores de segurança, informações de seguradoras, além das condições atuais e rodagem junto aos órgãos competentes. Com a consulta, você também se previne de problemas como débitos em financiamentos, além de eventuais irregularidades que possam existir no veículo consultado.

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